Termos de uso

O jGuarda é uma plataforma de gestão da Guarda Civil Municipal: central de operações, atendimentos, boletins de ocorrência, mapa, escalas, efetivo, logística, trânsito e o canal do cidadão (Cidade Protegida), com aplicativo de campo para o celular. É desenvolvido e mantido pela JEOS SISTEMAS E ASSESSORIAS LTDA (JEOS), que atua como operadora dos dados. O órgão que contrata o sistema é o controlador e decide como as informações são usadas.

• O acesso é pessoal e intransferível. Cada usuário é criado pelo administrador do órgão, com um perfil que define o que pode ver, incluir, alterar e excluir.
• Você entra com e-mail ou CPF e senha. Guarde a senha em segredo, não a compartilhe nem deixe a sessão aberta em equipamento de uso comum.
• Quando o órgão exigir, o acesso pede também o código de verificação em duas etapas, gerado pelo aplicativo autenticador do seu celular.
• Tudo o que for feito com o seu login é de sua responsabilidade. Se suspeitar que alguém usou sua conta, troque a senha e avise o administrador imediatamente.

O sistema deve ser usado somente para as atividades institucionais da Guarda Municipal e do órgão, de acordo com a lei e com as normas internas. É vedado:

• consultar, copiar ou divulgar dados de pessoas, veículos, ocorrências ou imagens sem necessidade do serviço (desvio de finalidade);
• usar as informações para vantagem pessoal, perseguição, curiosidade ou para qualquer fim alheio ao serviço;
• tentar acessar dados de outro órgão, burlar permissões, testar falhas de segurança ou sobrecarregar o sistema;
• inserir informação sabidamente falsa ou conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório;
• copiar, revender, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do sistema.

Para garantir a segurança e a transparência, o sistema registra os acessos (data, hora, endereço de rede e aparelho) e as ações realizadas, como consultas a fichas, inclusões, alterações, exclusões e exportações. Esses registros podem ser usados para apurar incidentes, fiscalizar o uso e atender a determinações legais. O uso indevido pode gerar responsabilização funcional, civil e criminal.

O jGuarda trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Quem são o controlador e o encarregado, quais dados são tratados e como exercer seus direitos está na Política de privacidade. Os dados de cada órgão ficam isolados dos demais.

O jGuarda, sua marca, telas, código e documentação pertencem à JEOS. O contrato concede ao órgão o direito de uso enquanto estiver vigente. Os dados inseridos pelo órgão continuam sendo do órgão.

• Empenhamos esforços para manter o sistema disponível, mas podem ocorrer manutenções programadas, falhas de internet ou de provedores fora do nosso controle. O aplicativo de campo guarda as ações feitas sem sinal e as envia quando a conexão volta.
• O suporte é feito por chamados abertos no próprio sistema (menu Ajuda), com prazos de resposta e solução contados em horas úteis, de segunda a sexta, conforme a gravidade informada.
• Em emergência operacional, continue usando os canais de rádio e telefone da Guarda: o sistema complementa, e não substitui, os procedimentos de segurança.

O órgão é responsável pelo conteúdo inserido, pela indicação e desligamento de usuários, pelos perfis de acesso e pela conferência das informações geradas. A JEOS responde pelo funcionamento da plataforma, pela segurança da infraestrutura e pelo tratamento dos dados segundo as instruções do órgão. Nenhuma das partes responde por indisponibilidade causada por caso fortuito, força maior ou falha de terceiros fora de seu controle.

O acesso pode ser suspenso ou cancelado pelo administrador do órgão ou pela JEOS em caso de suspeita de uso indevido, descumprimento destes termos, desligamento do servidor ou fim do contrato. Ao fim do contrato, os dados são devolvidos ou eliminados conforme instrução do órgão e a legislação aplicável.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas no sistema (menu Ajuda → Novidades). Continuar usando o sistema depois da atualização significa concordar com a nova versão.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca do órgão contratante, salvo disposição diferente no contrato. Dúvidas sobre o sistema: abra um chamado pelo menu Ajuda ou acesse www.jeossistemas.com.